Obra aborda política industrial no comercio internacional

No dia 20 de junho será lançado o livro OMC – Jurisprudência e requisitos de conteúdo local como política industrial do professor Umberto Celli Júnior da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, Juruá Editora, 286 páginas, 2017.

O autor é diretor da FDRP, credenciado nos Programas de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da USP, Largo São Francisco, e no da Integração da América Latina (PROLAM) ambos da USP.  

O lançamento será às 18h30, na Livraria da Vila, no Shopping Pátio Higienópolis na Avenida Higienópolis, 618, em São Paulo.

Mais informações: (11) 3660.0230

A obra

A obra é resultado das pesquisas do autor para seu concurso de professor titular junto à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Tem prefácio do professor Celso Lafer, emérito da USP, foi ministro das Relações Exteriores e presidente da Fapesp. Foi chefe da  missão do Brasil na OMC 1995/1998 e, ainda, na OMC foi presidente do Órgão de Solução e Controvérsias e do Conselho Geral em 1997.

De acordo com a sinopse, na obra o autor aborda os requisitos de conteúdo local que são exigências protetivas para determinados mercados. Essas exigências podem ser em forma de subsídios ou outros incentivos para o uso de produtos e serviços nacionais.

Entretanto, essas exigências podem gerar efeitos distorcivos para a concorrência e levar a indústria nacional, que está protegida, a enormes custos sociais.

Assim, no plano multilateral, da Organização Mundial do Comércio (OMC), os requisitos de conteúdo local são proibidos por serem distorcivos à concorrência e ao comércio internacional.

O autor analisa, com base no estudo de casos da OMC, que seus órgãos adjudicantes têm atuado para coibir e restringir a adoção pelos membros do uso de requisitos de conteúdo local. A partir daí, constata tendências jurisprudenciais que se alinham à  nova arquitetura do comércio internacional.

Por Giovanna Grepi

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